LEIS MINERACAO E ENERGIA

Política de intervenção estatal vai do pré-sal à mineração e eletricidade
Governo vem ampliando seu controle sobre a economia, com o aumento da regulação ou criação de mais estatais,Lu Aiko Otta
Depois do pré-sal, o governo se prepara para intervir pesadamente em outro setor: o de mineração. Está pronto o esboço de um novo código mineral, que prevê a criação de uma agência reguladora. Ela ficará encarregada, por exemplo, de cobrar bônus de outorga quando uma mina for entregue para exploração. Hoje, até uma pessoa física sem qualquer experiência pode ganhar um alvará para explorar minério, pagando cerca de R$ 100. "É praticamente um pacote de cigarros", comparou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. A ideia é elevar fortemente esse valor. Novos desenhos institucionais prevendo mais presença do Estado no petróleo e na mineração não são episódios isolados. O governo tem aumentado sua presença em outros setores, como eletricidade, fertilizantes, crédito bancário e transportes. Em alguns casos, a presença se dá na forma de um planejamento mais dirigido. Em outros, o Estado aparece mesmo como operador. No curto prazo, além da mineração, a intervenção será mais sentida nos setores elétrico e de transportes rodoviários. Para economistas, como Nathan Blanche, em entrevista ao repórter Leandro Modé, o aumento da intervenção estatal na economia é um retrocesso.MINERAÇÃOA agência reguladora da mineração vai estabelecer que as mineradoras iniciem sua produção dentro um período inferior a cinco anos. Hoje, não há prazo, o que abre espaço a que empresas e pessoas físicas obtenham alvarás de exploração de minas apenas para vendê-las. O ministro deixou claro o desejo de impor novas regras sobre os alvarás já expedidos, que hoje estão em mãos de empresas, muitas delas estrangeiras, e pessoas físicas. "Vamos ampliar o controle. Vamos tentar regular o que já foi concedido. Do ponto de vista legal, não sei como vai ser. Estamos estudando." As regras para concessão de novos alvarás ficarão mais rígidas. Pessoas físicas não poderão mais obtê-los. Empresas passarão por uma análise de capacidade antes de conseguir o documento. Há a hipótese de as áreas de mineração serem leiloadas, em vez de entregues, como é hoje. Outro ponto é o aumento da tributação e dos royalties cobrados na mineração. "Nós, pessoas físicas, pagamos 30% de impostos. O setor de petróleo paga 60%. A mineração, 12%", comparou.Enquanto os royalties sobre o petróleo são de 10%, na mineração são cobrados 2%. O governo deseja elevar essa cobrança e destinar os recursos ao Fundo Social - que será formado com o dinheiro do pré-sal para investir em áreas prioritárias. A definição da alíquota depende de estudos comparativos com outros países. Uma referência citada pelo ministro é a Austrália. Lá, os royalties variam de 2,5% a 7,5%. O esboço de proposta do código está pronto. "Não saio deste ministério nem demitido enquanto não resolver isso." Tal como foi feito com as reservas do pré-sal, o governo congelou a concessão de novas áreas para mineração, tarefa hoje desempenhada pela estatal Serviços Geológicos do Brasil (CPRM). "A CPRM está proibida de fazer novos leilões", disse. "Vamos segurar tudo até que seja aprovado o novo código." Lobão disse que a CPRM é "a Petrobrás da mineração". A CPRM, porém, não explora minérios. Faz apenas pesquisa.Para o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Paulo Camillo Penna, se o código de mineração fosse devidamente aplicado, não haveria tantos atrasos na exploração de jazidas. Para ele, a falta de estrutura do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que demora para aprovar os planos de produção das empresas, causa mais atrasos do que casos de empresas que "sentam em cima" das autorizações para especular.No setor elétrico, Lobão pretende anunciar em breve uma solução para a renovação das concessões de usinas de geração e linhas de transmissão que vencem em 2015. Para renová-las, como é desejo das empresas, é preciso mudar a lei. Se cumprir a legislação, o governo terá de retomar as concessões e licitá-las novamente.